Transparência
O “Portal da Transparência” é espaço virtual Oficial da Câmara Municipal de Pindaré-Mirim, destinado a divulgar, pela Internet, os dados e informações referentes aos atos administrativos dos órgãos da Administração Pública Municipal.
A Página apresenta dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como informações sobre desembolso com fornecedores em suas diversas modalidades.
A prestação de contas é um dever dos gestores do poder público, e o acesso irrestrito às mesmas é um direito do cidadão, dualidade que se constitui num dos principais sustentáculos do exercício da democracia.
O Poder Legislativo, ao conferir transparência aos seus atos, dá demonstração inequívoca de seu compromisso com a cidade e seus cidadãos.
Especificamente nessa página, você encontrará o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, a Lei Orçamentaria Anual – LOA e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
