NA MIRA! Empresa investigada faturou mais de R$ 20 milhões em Zé Doca.

Um dos alvos da Operação Cabanos, deflagrada na última quarta-feira (19) pelo Gaeco e Polícia Civil, é a empresa Almeida e Lima LTDA, de propriedade do empresário Igor Lima Castelo Branco Almeida. As investigações apontaram irregularidades na celebração de acordos entre a empresa e vários municípios maranhenses, que beiram os R$ 33 milhões.

A parceria mais forte da empresa é com a Prefeitura de Zé Doca, comandada por Josinha Cunha, irmã do deputado federal Josimar do Maranhãozinho. Na página do Portal da Transparência da Prefeitura de Zé Doca é possível verificar 12 contratos celebrados entre o município e a Almeida Lima, que ultrapassam os R$ 20 milhões.

O mais recente foi acordado no dia 13 de julho de 2020, no valor de R$ 851.997,04 para obra de sistema de abastecimento de água com a construção de quatro poços. O tratado foi assinado pela secretária Municipal de Saúde, Samara Rodrigues Oliveira, e publicado no dia 17 de julho no Diário Oficial do Maranhão.

Um contrato que chama atenção é o de nº 010/2019 no valor de R$ 4.751.172,61 para reforma e ampliação do Mercado Público Municipal. O acordo foi assinado pela prefeita no dia 7 de fevereiro de 2020, e publicado no dia 16 de março de 2020 no Diário Oficial.

Justiça nega mais um recurso e prefeita de Monção corre o risco de ser afastada do cargo.

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em julgamento nesta quinta-feira (20), negou provimento ao recurso interposto em agravo de instrumento pela prefeita de Monção, Klautenis Nussrala, mais conhecida como Cláudia Silva (PSDB), na ação que determinou a suspensão do cronograma de pagamentos de diversos contratos irregulares daquela Prefeitura, bem como estabeleceu a indisponibilidade dos bens da gestora municipal no valor de R$ 3.974.516,28.

Em resumo, está mantida a decisão que impede a prefeita de continuar realizando pagamentos em contratos relativos a reforma de escolas, utilizando recursos do Fundeb, por conta de diversas irregularidades nos processos licitatórios que culminaram com as contratações das empresas denunciadas. Com isso, a prefeita teve mais uma derrota no processo que pode determinar o seu afastamento do cargo. Um dos problemas que acabaram por deixar a gestora de Monção nessa demanda judicial foi a negociação fraudulenta mantido com a empresa A de M Araújo, que possui com a prefeitura de Monção, o Contrato nº 226/2019. O referido contrato teve seus pagamentos suspensos por decisão judicial, mas Cláudia Silva simplesmente desrespeitou a decisão da Justiça, realizando pagamentos e ainda turbinou os seus valores, através

A situação da prefeita é extremamente delicada e há quem diga que ela deverá ser afastada dentro de pouco tempo. No mês de abril, o desembargador Jorge Rachid Maluf deferiu a liminar que bloqueou os bens da prefeita Cláudia Silva, numa decisão que também alcançou a secretária de Educação, Célia Costa dos Santos.

Elas continuam sendo investigadas pela Polícia Federal, sob suspeita de usar “alunos fantasmas” para inchar os dados do censo escolar e conseguir mais recursos do Fundeb. No despacho, o magistrado destacou que os documentos que instruem o processo são “fartos” e comprovam processos licitatórios irregulares para uso da verba federal. Ele também determinou a suspensão do cronograma de pagamento de todos os contratos com suspeitas de irregularidades.

“Os fartos documentos que instruem a inicial, onde se destaca a contratação de empresas através de processos de licitação irregulares desde o ano de 2017, a inserção do nome de pessoas no censo escolar, bem como a não execução de obras licitadas, são questões graves que evidenciam grande probabilidade da ocorrência de desvio de dinheiro público, evidenciando assim o risco da demora, em decorrência da possibilidade de manutenção de eventuais pagamentos indevidos pela administração municipal. Logo, é indispensável a suspensão do cronograma de pagamentos dos contratos mencionados na inicial da ação, de modo a impedir mais danos ao erário, cessando novos repasses até que o feito esteja mais bem instruído”, destacou o magistrado em seu despacho de abril.

De lá para cá, Cláudia Silva vem interpondo recursos e mais recursos, todos negados pela Justiça. Daí a possibilidade do Judiciário do Maranhão decidir pelo seu afastamento dentro de pouco tempo, de acordo com especialista em Direito Administrativo.

Entenda o que você perde com a nova loteria que Bolsonaro deu à iniciativa privada.

 

Decreto do governo inclui a loteria esportiva no Programa Nacional de Desestatização (PND). Isto significa o jogo será gerido por empresários e não terá mais recursos destinados a programas sociais

Em mais uma investida contra os programas públicos sociais e as estatais, Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou nesta quarta-feira (19) um decreto que abre caminho para o controle da loteria esportiva, hoje um serviço público exclusivo da União, para as mãos da iniciativa privada.

 

A lógica de Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é perversa. Ao incluir a loteria denominada de “Apostas de Quota Fixa”, mais conhecida como loteria esportiva, no Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo libera a iniciativa privada para gerir esse jogo de apostas de modalidades esportivas, que pode ser de jogos de futebol, vôlei, basquete etc, com uma premiação maior do que a oferecida pela Caixa Econômica Federal (CEF).

 

“Se um jogo oferece uma premiação maior, lógico que vai atrair mais apostadores e ao longo do tempo vai minguar a fonte de arrecadação das loterias Caixa, afetando apostas da Megassena, Lotofácil, quina e outras. O mais provável é que a CEF tenha uma queda de participação de mercado entre 80% e 90%. As Loterias Caixa morrerão por inanição”, denuncia o diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) Jair Pedro Ferreira.

 

O maior problema, segundo o dirigente,  é que enquanto um ou mais “sortudos” vão ganhar mais, o restante da população brasileira, que depende de projetos sociais, perderá e muito. Hoje, o apostador de loterias Caixa fica com 43% do valor arrecadado e o restante vai para programas sociais. O novo jogo da iniciativa privada prevê que o apostador fique com de 79% a 80% do total arrecadado.

 

MODALIDADE	% do faturamento da loteria destinado a pagamento de prêmios (payout)	% do faturamento da loteria destinado a programas sociais
Loterias CAIXA*	43,0	37,1
LOTEX	65,0	16,7
Loteria Quota Fixa (meio físico)	80,0	6,0
Loteria Quota Fixa (meio virtual)	89,0	3,0

Com isso, os brasileiros vão perder 37% de recursos destinados à educação, saneamento, cultura, seguridade social, entre outras áreas. É a chamada verba carimbada, que as loterias da Caixa são obrigadas a enviar a programas sociais. Já a previsão de repasses da loteria privada é de 3% a 6%. Uma diferença a menor de mais de 30%.

Descontados os prêmios, os impostos e o custo operacional e de distribuição das loterias, a Caixa apropria cerca de 3% do faturamento em seu resultado líquido, o que representou aproximadamente R$ 0,5 bilhão em 2019.

 

O volume de dinheiro que será perdido é imenso. Segundo a Fenae,  no ano passado foram arrecadados R$ 16,7 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões foram transferidos para os programas sociais do governo federal. Somente a mega da Virada de 2019 registrou sua maior arrecadação na história, mais de R$ 1 bilhão, exatos: R$ 1.028.882.101,50. Numa conta simples, o país perderia em apenas um jogo da mega da virada R$ 370 milhões.

 

O diretor da Fenae estima que haja um mercado ainda maior de jogos que chegue a R$ 20 bilhões ao ano, sendo R$ 16 bi legais das loterias Caixa e mais R$ 4 bi de jogos clandestinos como jogo do bicho, apostas em cavalos e cassinos.

 

“O valor estimado de R$ 20 bilhões ao ano não vai mudar, mas é muito dinheiro que vai para as mãos da iniciativa privada com uma contrapartida social baixíssima. Bolsonaro também liberou premiação em dinheiro pela TV. Uma emissora pode oferecer R$ 3 mil de prêmio e arrecadar R$ 300 mil, em apenas uma tarde nesses programas de premiação que estavam proibidos”, acredita Ferreira.

 

O decreto de Bolsonaro

 

O decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), basicamente inclui o serviço público de loteria denominado “Apostas de Quota Fixa” no Programa Nacional de Desestatização – PND, e determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liderará o processo de desestatização dessa nova modalidade de loteria, que foi criada na Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

 

A lei de 2018 instituiu no país a modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos e determinou que as apostas sejam realizadas em ambiente concorrencial, com a possibilidade de delegação do serviço à iniciativa privada.

Confira os deputados do Maranhão que votaram a favor do congelamento dos salários dos servidores

Por 316 votos favoráveis contra 165 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados sacramentou o congelamento dos salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. Confira no final do texto como votou cada deputado.

Supostamente convencidos pelas ameaças de Jair Bolsonaro (Ex-PSL) de que seria impossível governar o país e a mentira do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o reajuste dos servidores tiraria recursos da saúde, os deputados mantiveram o veto do presidente ao aumento dos servidores e prejudicaram especialmente os trabalhadores e trabalhadoras que estão na linha de combate ao novo coronavírus.

O reajuste estava liberado apenas para os trabalhadores da saúde, segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários e professores. O presidente alegou que as exceções que autorizam reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes.

O Senado havia derrubado o veto de Bolsonaro, mas, para valer a medida tem de ser aprovada nas duas Casas.

Até o início da manhã de ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizia que ia manter a derrubada do veto. Horas depois das entrevistas de Bolsonaro e Guedes, que chegou a definir a votação no Senado como um ‘crime’, Maia liderou a negociação para manter o veto presidencial e assim congelar os salários.

Condsef/Fenadsef

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef)/Federação dos trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef) divulgou nota criticando a manutenção do veto de Bolsonaro ao aumento de salário dos servidores e ressaltou o papel de deputados da bancada de oposição que fez de tudo para derrubar o veto e, com isso, autorizar os rejustes nos salários.

"Muitos parlamentares falaram sobre o governo ser diligente em sacrificar servidores e ceder a benesses dos bancos”, diz trecho da nota, citando  intervenção do deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Correia destacou em sua fala que muitos deputados foram à tribuna cobrar contribuição dos trabalhadores que estão atuando na linha de frente da pandemia, mas não defendem contribuição de bilionários, a taxação de grandes fortunas e tributação de lucros e dividendos. As deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alicie Portugal (PCdoB-BA) entre outros parlamentares reforçaram que não se tratava de reajuste e sim de assegurar direitos previstos nos planos de carreira das categorias. 

Para a Condsef/Fenadsef, o governo usou “argumentos falaciosos”, como o de que “a derrubada do veto custaria R$100 bilhões aos cofres públicos” para convencer os parlamentares a congelar salários e prejudicar servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 no Brasil.

Em nota das entidades dizem que “o congelamento de salários e direitos” prejudicam “milhares de categorias que estão arriscando suas vidas e de seus familiares na pandemia que já matou mais de 111 mil brasileiros”.

Chantagem de Guedes

A suspensão de reajustes do funcionalismo até 2021 foi exigida pelo governo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.

Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à covid-19. Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia.

Confira quem votou a favor do congelamento dos salários

Os deputados que votaram “sim” foram pela manutenção do veto presidencial, seguindo a posição do governo. Já os que votaram “não” apoiaram sua rejeição. Por se tratar de sessão do Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não presidiu e votou por manter o veto. “Foi uma vitória da Câmara”, avaliou Maia após a votação. O levantamento é do Congresso em Foco.

Veja como cada deputado do Maranhão votou:

SIM		NÃO		AUSENTE
N°	Deputado		Partido		Voto
01	Aluisio Mendes		PSC		SIM
02	André Fufuca		PP		SIM
03	Bira do Pindaré		PSB		NÃO
04	Cleber Verde		Republicanos		SIM
05	Edilázio Júnior		PSD		SIM
06	Eduardo Braide		Pode		NÃO
07	Gastão Vieira		Pros		SIM
08	Gil Cutrim		PDT		SIM
09	Hildo Rocha		MDB		SIM
10	Josimar Maranhãozinho		PL		SIM
11	João Marcelo Souza		MDB		SIM
12	Juscelino Filho		DEM		SIM
13	Marreca Filho		Patriota		AUSENTE
14	Márcio Jerry		PC do B		NÃO
15	Pastor Gil		PL		SIM
16	Paulo Marinho Jr		PL		SIM
17	Pedro Lucas Fernandes		PTB		SIM
18	Zé Carlos		PT		NÃO

Desafetos em Sessão | 14/08/2020 - Câmara Municipal de Pindaré Mirim

 Desafetos em Sessão | 14/08/2020 - Câmara Municipal de Pindaré Mirim

Nesta Sessão do dia 14 de agosto de 2020, o debate em torno do Prefeito Henrique Salgado foi além do imaginário, os vereadores entram em uma discussão para saber qual lado o atual Prefeito de Pindaré estará nas eleições de 2020. Nesta discussão os vereadores lavaram a roupa suja, veja tudo neste vídeo e faça a sua própria analise.

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Republicanos 10 (2003)

O Republicanos é um partido político brasileiro criado em 2003. Dois anos depois, em 25 de agosto de 2005, obteve o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o nome de Partido Municipalista Renovador (PMR). Seu código eleitoral é 10. Foi fundado por partidários de José Alencar, então presidente honorário do Partido Liberal (PL) e vice-presidente da República. Em 2006, por sugestão do mesmo, o partido mudou para o nome Partido Republicano Brasileiro (PRB).^[12] Em 2019, o TSE autorizou a renomeação para "Republicanos", que tinha sido aprovada em convenção nacional no mesmo ano.

Alencar foi o presidente de honra do Republicanos. Eleito em 9 de maio de 2011 e reeleito em 7 de maio de 2014, Marcos Pereira foi presidente nacional do partido e se licenciou em 13 de maio de 2016 para exercer o cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Em março de 2019, o PRB solicitou a mudança de nome para Republicanos, sancionando esta petição em agosto do mesmo ano. O partido foi da base aliada do governo Michel Temer, e atualmente faz parte da base governista do presidente Jair Bolsonaro. O partido está ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, sendo o seu presidente, Marcos Pereira, um bispo da igreja.

Número eleitoral	10
Presidente	Marcos Pereira
Fundação	16 de dezembro
Registro	25 de agosto[1]
Sede	Brasília
Ideologia	Republicanismo[2] [3] [4]
Espectro político	Centro-direita[5]
Membros	478 791 filiados[7]
Deputados federais	32 / 512
Senadores	2 / 81
Deputados estaduais[8]	42 / 1 024
Prefeitos[9]	106 / 5 570
Vereadores[10]	1 606 / 56 810
Cores	Azul

História

Em 16 de dezembro de 2003, com o apoio de mais de 457.702 eleitores, foi aprovado, por unanimidade e em Convenção Nacional, a criação do Partido Municipalista Renovador (PMR), cuja ata foi registrada no Cartório Marcelo Ribas, em 2 de janeiro de 2004, e obteve seu registro sob o número 00055915.^{[carece de fontes]}

Em 5 de maio de 2005, tendo reunido todos os documentos necessários, o PMR, por seu representante nacional, Vitor Paulo Araújo dos Santos, requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mediante petição protocolizada sob o n.° 3956/2005, o registro do partido, o qual originou o Processo de Registro n.° 301. O pedido foi aceito pelo TSE em 25 de agosto de 2005. Em Convenção Nacional, realizada no dia 25 de outubro de 2005, foi aprovado por unanimidade a alteração da sua denominação e respectiva sigla para "Partido Republicano Brasileiro" (PRB). Com petição protocolada no TSE sob o n.º 13 318/2005, requereu a mudança de denominação e sigla, a qual foi deferida em sessão de 11 de março de 2006, nos termos da Resolução/TSE n.º 22 167. No ano seguinte foram eleitos os três primeiros deputados do partido.

No dia 9 de maio de 2011, em Convenção Nacional, por unanimidade dos participantes, o advogado Marcos Pereira é eleito como o novo presidente nacional do partido. O partido evoluiu para um novo paradigma político, com ênfase nos princípios republicanos. Em 2016, com a crise política no Brasil, o PRB deixa a base aliada do governo e passa a se tornar um partido independente.

No processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os 21 deputados federais votaram pelo afastamento da presidente por reconhecer que ficou caracterizado crime de responsabilidade com as pedaladas fiscais e a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Atualmente o Republicanos faz parte do escopo de partidos alinhados com o Governo Jair Bolsonaro.

Ideais

Com cerca de 500 mil filiados, o partido tem como propósitos declarados: defender um conceito integral de cidadania (direitos políticos, civis e sociais), os direitos humanos, da criança, do adolescente, do idoso, da mulher e das gerações futuras.^{[carece de fontes]}

A organização também se declara comprometida com a preservação do meio ambiente e defende a realização de investimentos em escolas, estradas, hospitais e moradias. Também defende a liberdade de expressão, a valorização da família e afirma lutar pela transformação da Administração Pública em um instrumento voltado para atender exclusivamente aos interesses do povo brasileiro. E assim como seu nome original (Partido Municipalista Renovador) defende ainda o municipalismo.

Participação e desempenho eleitorais

O José Alencar foi vice-presidente da República e por inúmeras vezes ocupou a Presidência durante as viagens oficiais ao exterior do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os principais destaques atuais no partido figura a candidatura do republicano Celso Russomanno para a disputa da prefeitura da maior cidade do País: São Paulo. Russomanno ficou entre os três candidatos mais votados, conquistando a confiança de mais de 1,3 milhões de eleitores. A então candidatura de Russomanno mexeu com as bases da política paulistana, ao tornar a disputa municipal mais acirrada e terminar com a polarização que existia entre PT e PSDB. Diferente das eleições anteriores, até o momento da apuração ninguém sabia quais partidos iriam para o 2º turno.

No Senado Federal, o Republicanos conta com o senador Mecias de Jesus (RR). Na Câmara dos Deputados, integram a bancada os deputados federais Cléber Verde (MA),Márcio Marinho (BA), Celso Russomanno (SP) — o deputado federal mais votado em 2014 em todo o Brasil, com mais de 1,5 milhão votos, Marcos Pereira (SP) - Presidente Nacional do Partido e Vice Presidente da Câmara, Jhonatan de Jesus (RR) - lider do Partido na Câmara, Rosângela Gomes (RJ), Jorge Braz (RJ), Carlos Gomes (RS),Roberto Alves (SP),Vinicius Carvalho (SP),Maria Rosas (SP),Milton Vieira (SP),Silas Câmara (AM), Alberto Cavalcante Neto (AM),Aline Gurgel (AP), João Roma (BA) e João Campos de Araújo (GO). Titulares licenciados: Tia Eron (BA)

Eleições em 2006

Em 2006, na primeira eleição disputada para os cargos de deputados, governadores e presidente da República, José Alencar Gomes da Silva foi reeleito vice-presidente do Brasil, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, foram 60 candidatos a deputado estadual, 21 para deputado federal e um candidato ao Senado da República. Com uma votação de 737 423 votos em todo Brasil, foram eleitos 3 deputados estaduais e apenas um único deputado federal.

Eleições em 2008

Nas disputas municipais de 2008, foram eleitos 54 prefeitos e 780 vereadores. Ao todo, o partido recebeu 3 667 400 votos, sendo 1 519 540 na disputa de prefeito e outros 2 147 857 nas eleições para as câmaras municipais.

Eleições em 2010

Em 2010, na segunda eleição do partido, foram eleitos 18 deputados estaduais, 8 deputados estaduais e apenas um único senador, o bispo Marcelo Crivella, que antes era filiado ao PL, foi reeleito ao Senado Federal pelo Republicanos.

Eleições em 2012

Em 2012, saiu das eleições municipais com 78 prefeitos e 1 204 vereadores eleitos. Os números representam um aumento de 54,4% de vereadores (um dos maiores crescimentos proporcionais entre todas as legendas) e 42% de prefeitos.

Eleições em 2014

Em 2014, o partido ampliou o número de deputados federais e estaduais. Elegeu 21 deputados federais e 32 deputados estaduais. O deputado federal Celso Russomanno obteve 1,5 milhão de votos e passou a ser o segundo parlamentar mais votado da história política do País

Eleições em 2016

Numa curva de crescimento, elegeu 106 prefeitos e 1624 vereadores, com uma votação de 4.492.893, incluindo a vitória do senador Marcelo Crivella na disputa a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, derrotando o candidato Marcelo Freixo, do PSOL. Sendo essa a primeira vez na qual o partido conquista a prefeitura da capital carioca e de outros municípios que tiveram 2º turno como foi o caso de Caxias do Sul - RS, que elegeu Daniel Guerra como novo prefeito para a gestão 2017-2020, numa disputa que derrotou o candidato Edson Nespolo do PDT, e mais 21 partidos da coligação.

Deputados federais

Deputados	AC	AL	AM	AP	BA	DF	ES	GO	MA	MG	PA	PB	PE	PR	RJ	RN	RR	RS	SC	SP
31	1	1	2	1	2	1	1	1	1	2	1	1	2	2	2	1	1	1	1	6

Participação do partido nas eleições presidenciais

Ano	Candidato a Presidente	Candidato a Vice-Presidente	Coligação	Votos	%	Colocação
2006	Luiz Inácio Lula da Silva (PT)	José Alencar (PRB)	PT, PRB e PCdoB	58.295.042	60,83	1º
2010	Dilma Rousseff (PT)	Michel Temer (PMDB)	PT, PMDB, PR, PSB, PDT, PCdoB, PSC, PRB, PTC e PTN	55.752.529	56,05	1º
2014	Dilma Rousseff (PT)	Michel Temer (PMDB)	PT, MDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB	54.495.459	51,64	1º
2018	Geraldo Alckmin (PSDB)	Ana Amélia (PP)	PSDB, PP, PR, PRB, PSD, SDD, DEM, PTB e PPS	5.096.350	4,76	4º