Despesas com pessoal e revisão de remuneração de servidores públicos. De acordo com o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 101,...

Servidor público tem direito a auxílio-transporte, mesmo quando vai em carro próprio ao trabalho. O juiz federal EDUARDO PEREIRA DA SILVA, e...

  Projeto de lei n.º 04/2023, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, até de R$ 30.00...

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O Ministério da Economia (ME) emitiu documento no qual afirma que as progressões e promoções não são afetadas pela Lei Complementar 173/2020...

A SIMPROESEMMA realizou junto aos profissionais de educação do município uma assembleia geral. O objetivo foi tratar das pendências financei...

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O Senado abriu consulta pública sobre a PEC 186/2019. A proposta de emenda, descrita como emergencial, prevê alterar o texto permanente da C...

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Um dos alvos da Operação Cabanos, deflagrada na última quarta-feira (19) pelo Gaeco e Polícia Civil, é a empresa Almeida e Lima LTDA, de pro...

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em julgamento nesta quinta-feira (20), negou provimento ao recurso in...

  Decreto do governo inclui a loteria esportiva no Programa Nacional de Desestatização (PND). Isto significa o jogo será gerido por empresár...

Por 316 votos favoráveis contra 165 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados sacramentou o congelamento dos salários dos servido...