sábado, 8 de abril de 2017

Nova Lei beneficia servidores que têm familiares com deficiência

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Com a publicação da Lei nº 13.370/16, servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência tem direito a jorn...

Exoneração de servidor público comissionado que se encontra no gozo de auxílio doença.

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CARGO COMISSIONADO. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO A QUALQUER TEMPO. I –...

Controle Interno Municipal

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Embora seja uma obrigação constitucional, ainda há, pelos chefes dos poderes executivo e legislativo de uma grande parte dos municípios,...

É possível o pagamento de 13º salário e férias aos Prefeitos, Vices e Vereadores?

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Sempre existiu muita discussão sobre a possibilidade de pagamento de décimo terceiro salário e férias aos agentes políticos (prefeitos e...
sexta-feira, 7 de abril de 2017

QUAL A DIFERENÇA ENTRE A LEI DA TRANSPARÊNCIA E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

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Você tentou, mas até agora não conseguiu entender a  diferença entre a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação  não é mesmo?...

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS MUNICÍPIOS: ABSOLUTAMENTE TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A LRF

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A  Lei de Responsabilidade Fiscal  (LRF), ou Lei Complementar nº 101, é o principal instrumento regulador das contas públicas no país, e...

TERCEIRIZAÇÃO: O NOVO ‘ESQUEMÃO’ NACIONAL E SEU IMPACTO NOS CONCURSOS

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O Projeto de Lei 4.302 de 1998 foi aprovado pelo Congresso Nacional essa semana e possibilita a terceirização de atividades fim, na área...

COMO FUNCIONA A PREFEITURA? ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

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Segue a descrição das principais atividades das principais secretarias de um município comum. Cada cidade tem uma história e a organizaç...