Lançado em fevereiro de 2015, o programa CNH Jovem concede a estudantes de escolas públicas gratuidade nos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, desde os cursos de formação teórico-práticas até as taxas administrativas cobradas pelo Detran. A gratuidade vale para emissões da Permissão para Dirigir (PD) e de CNH nas categorias A, B e AB.
Poderão inscrever-se no Programa jovens com idades entre 18 anos, completos até 28/11/2016, e 21 anos, completos até 31/12/2016, que cursaram e concluíram os 03 (três) anos do ensino médio em escola da rede pública situada no Estado do Maranhão e que preencham ainda os seguintes requisitos:
a) possuam domicílio declarado em municípios do Estado do Maranhão;
b) tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no exercício de 2015; e
c) não tenham sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.
Em 2016, o CNH Jovem irá oferecer três mil vagas, sendo 50% delas destinadas aos inscritos no programa com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior, e as outras 50% serão distribuídas através de sorteio.
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico próprio, que vai estar disponível das 8h do dia 30 de setembro até as 23h59 do dia 30 de outubro, no site do Detran-MA.
A relação dos selecionados para as vagas oferecidas em 2016 pelo programa será publicada no site do DETRAN/MA (www.detran.ma.gov.br/cnhjovem), e estará disponível para consulta a partir do dia 04/11/2016.
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