Concurso Publico de Pindaré 2016 - Protesto e Nota Oficial

Aprovados no último concurso 001/2016 da prefeitura de Pindaré Mirim, realizaram um ato em frente ao prédio da Prefeitura em protesto pelas nomeações que ainda não foram realizadas.

Os aprovados realizaram um manifesto na manhã de terça-feira, 24, para cobrar do prefeito Henrique Salgado a imediata nomeação e posse de todos os aprovados. De acordo com os manifestantes são mais de 500 aprovados esperando nomeação. Segundo relatos da comissão dos aprovados ,É que  o prefeito estaria contratando servidores para assumir a vaga dos aprovados e, que o mesmo estaria tentando anular na justiça o concurso.

O protesto percorreu várias ruas no Centro e terminou em frente ao Ministério Público Estadual.O promotor de Justiça recebeu uma comissão dos aprovados e solicitou a presença de um representante do prefeito Henrique Salgado para dá informações a respeito das convocação,segundo o representante do prefeito,a demora na convocação  se dá por conta do "RECADASTRAMENTO" dos servidores efetivos,e perante o promotor o mesmo ficou de até sexta feira,27/01,dá uma definição de quando será feita a convocação.

O concurso é para diversas áreas como, por exemplo, enfermeiros, técnicos de enfermagem, professores, vigias, garis, médicos,Guardas municipais,agentes de transito, etc.

Prefeitura de Pindaré Mirim divulga nota oficial sobre o concurso público

NOTA OFICIAL

A atual gestão assumiu o comando municipal sem os necessários atos de transição, o que ensejou, inclusive, a jurisdicionalização para assegurar a continuidade dos serviços públicos de natureza essencial, resguardando o interesse da coletividade. A atual gestão tem deflagrado inúmeros procedimentos administrativos direcionados à busca de dados voltados à regularidade das atividades, dentre essas a averiguação do quantitativo de servidores efetivos e/ou contratados, consoante às regras constitucionais explicitadas no artigo 37 da Constituição Federal.

Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim, ao promover os atos de recadastramento para identificação de todos os servidores o fez alicerçada nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, inviabilizando o chamamento de concursados, uma vez que se torna impossível a aferição do número de vagas disponíveis e a capacidade de lotação, pois os princípios constitucionais devem ser interpretados de forma integrados, ante a essência impostergável do Estado de Direito que consagra como inviolável a unidade da Constituição.

Por fim, cumpre ressaltar que, findada a análise do recadastramento do quadro funcional deste Município, será possível diagnosticar com precisão e responsabilidade as possíveis vagas existentes, bem como a lotação adequada de cada servidor público municipal, pauta do encontro entre representantes da atual administração de Pindaré-Mirim e uma comissão de candidatos aprovados no concurso, ocorrido nesta terça-feira (24).