Não foram
entregues dados sobre licitações para obras em estradas vicinais O Ministério
Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 14 de fevereiro, Denúncia em desfavor
do ex-prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, e da ex-secretária de
Administração, Luciene Oliveira Sales, por não fornecerem dados sobre
licitações para obras de pavimentação e/ou recuperação de estradas vicinais no
município.
Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca,
Francisco Thiago da Silva Rabelo, a manifestação é baseada no Inquérito Civil
nº 16/2016, instaurado em setembro de 2016, com o objetivo de averiguar a
regularidade das obras.
O ex-prefeito entregou parcialmente cópias de contratos,
empenhos e ordens de pagamento referentes ao período de 2013 a 2016. Após um
mês, o requerimento foi encaminhado à ex-secretária de Administração, que não
entregou os dados.
“A omissão do ex-prefeito e da ex-secretária prejudicou o
curso das investigações, que ficaram paralisadas, uma vez que os dados técnicos
imprescindíveis não foram fornecidos”, relata o promotor, na manifestação.
O
MPMA pede a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária à reclusão no período
de um a três anos, além do pagamento de multa.
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